Política de privacidade

Última atualização: maio de 2025

Os seus dados pertencem-lhe. A SafeTax foi concebida para recolher apenas o estritamente necessário ao funcionamento do serviço — nada mais. Esta página explica com precisão o que recolhemos, porquê e como pode exercer os seus direitos.

1. Quem é responsável pelos seus dados?

Meditax SAS 9 avenue Armand Rousseau, 75012 Paris, França SIREN: 948 942 693 Contacto: privacy@safetax.com

2. Que dados recolhemos?

Dados de registo

Ao criar a sua conta, recolhemos: • O seu endereço de email • O seu nome e apelido Esses dados são necessários para a criação e gestão da sua conta.

Dados fiscais e de transações

Os dados que importa (transações crypto, histórico de trocas) são utilizados apenas durante o tempo necessário para gerar o seu relatório fiscal. Não são conservados após a geração do relatório. Uma vez descarregado, o relatório permanece exclusivamente na sua posse.

Dados técnicos

Recolhemos dados técnicos mínimos indispensáveis ao bom funcionamento do serviço (registos de ligação, endereço IP). Estes dados são conservados por um período máximo de 12 meses.

3. Por que razão recolhemos estes dados?

FinalidadeBase legal
Criação e gestão da sua contaExecução do contrato
Geração dos seus relatórios fiscaisExecução do contrato
Segurança e prevenção de fraudesInteresse legítimo
Cumprimento das nossas obrigações legaisObrigação legal

Não recolhemos quaisquer dados para fins publicitários ou comerciais.

4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

DadoPeríodo de conservação
Email, nome e apelidoTempo de vida da conta + 30 dias após eliminação
Dados fiscais e de transaçõesNão conservados (eliminados após a geração do relatório)
Dados técnicos (registos)12 meses no máximo

5. Com quem partilhamos os seus dados?

Os seus dados nunca são revendidos, explorados para fins comerciais ou partilhados com terceiros para fins de marketing. Recorremos apenas a um subcontratante técnico para o alojamento da plataforma:

Vercel Inc. — 340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, Estados Unidos https://vercel.com — privacy@vercel.com

A Vercel está estabelecida nos Estados Unidos. Esta transferência para fora da União Europeia é enquadrada pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 46.º do RGPD.

6. Segurança

Os seus dados são encriptados em trânsito (TLS) e em repouso. Aplicamos elevados padrões de segurança e limitamos estritamente o acesso aos dados ao pessoal autorizado.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

  • Direito de acesso — obter uma cópia dos seus dados
  • Direito de retificação — corrigir dados inexatos
  • Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados
  • Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
  • Direito de oposição — opor-se a determinados tratamentos
  • Direito à limitação — restringir temporariamente o tratamento

Para exercer estes direitos, contacte-nos em: privacy@safetax.com Comprometemo-nos a responder num prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies

A SafeTax não utiliza cookies publicitários ou rastreadores de terceiros. Apenas podem ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (sessão, autenticação).

9. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a regulamentação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL (Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades): CNIL — 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07 https://www.cnil.fr

10. Alterações

Podemos atualizar esta política em qualquer momento. Em caso de alteração substancial, será informado por email ou através de uma notificação na plataforma. A data da última atualização é indicada no topo desta página.