SafeTax fornece ferramentas automatizadas de cálculo fiscal para facilitar a compreensão e declaração de transações de ativos digitais. O utilizador permanece o único responsável pelas suas declarações fiscais e pelas informações transmitidas às autoridades.
Última atualização: maio de 2025 — Em vigor desde 1 de janeiro de 2025
SafeTax é uma plataforma que lhe permite importar as suas transações de criptomoedas, analisar as suas operações e gerar relatórios fiscais de acordo com as regras aplicáveis no seu país de residência. Os cálculos são realizados automaticamente com base nos dados fornecidos pelo utilizador e nas regras fiscais conhecidas no momento do processamento.
A utilização do SafeTax é reservada a pessoas maiores de idade (18 anos ou mais). Ao utilizar a plataforma, confirma que tem a idade exigida e a capacidade jurídica para aceitar estes termos.
O utilizador é responsável pela exatidão, integralidade e sinceridade dos dados importados para a plataforma. Cabe-lhe verificar os resultados gerados antes de qualquer utilização, nomeadamente no âmbito de uma declaração fiscal. SafeTax não constitui aconselhamento fiscal personalizado e não substitui um profissional qualificado.
As informações e resultados gerados pelo SafeTax são fornecidos apenas para fins informativos. Não constituem aconselhamento fiscal, legal ou financeiro personalizado. SafeTax não é uma firma de contabilidade e não substitui um profissional qualificado.
Os cálculos baseiam-se em algoritmos automatizados e regras fiscais conhecidas num determinado momento, que podem evoluir ou não cobrir certas situações específicas. SafeTax não garante a exatidão, integralidade ou adequação dos resultados para uma situação particular.
O utilizador é o único responsável por:
SafeTax não poderá ser responsabilizado por qualquer perda, erro ou dano resultante da utilização da plataforma ou da confiança depositada nos resultados fornecidos. Em caso de dúvida, recomenda-se consultar um profissional qualificado.
SafeTax adota uma abordagem privacy-first. Não armazenamos os seus relatórios fiscais após a geração. Os seus dados nunca são revendidos, utilizados para fins comerciais ou partilhados com terceiros. SafeTax é concebido para minimizar a recolha e conservação de informações.
Consultar a nossa política de privacidade →SafeTax reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso à plataforma em caso de violação destes termos, utilização abusiva do serviço, ou por qualquer razão legítima relacionada com a segurança ou integridade do serviço.
SafeTax reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento para refletir alterações no serviço ou no quadro regulatório. Em caso de alteração substancial, os utilizadores serão informados por email ou através de uma notificação na plataforma num prazo razoável.
Estes termos são regidos pelo direito francês, uma vez que o SafeTax é operado por uma empresa registada em França. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais competentes.